JogaAí

Termos de Uso — JogaAí

Última atualização: 18 de julho de 2026.

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso do aplicativo JogaAí, do painel web e dos demais serviços relacionados (a "Plataforma"), disponibilizados por [RAZÃO SOCIAL] LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço, Cidade/UF] ("JogaAí", "nós").

Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

1. Definições

  • Plataforma — o aplicativo JogaAí (jogador), o painel web (organizadores e arenas) e o site jogaaiesportes.com.br.
  • Usuário ou Jogador — pessoa física que usa o aplicativo para descobrir e participar de torneios, registrar jogos e reservar quadras.
  • Organizador — pessoa física ou jurídica (assessoria, liga, professor, arena) que usa o painel web para criar e gerenciar torneios.
  • Arena — estabelecimento que usa o painel web para gerenciar a agenda e as reservas de suas quadras.
  • Organização — conta de Organizador ou Arena, com plano de assinatura próprio.

2. O que o JogaAí é (e o que não é)

2.1. O JogaAí é uma plataforma de tecnologia que conecta jogadores, organizadores de torneios e arenas. Os torneios são criados, organizados e realizados pelos Organizadores; as quadras são de propriedade e responsabilidade das Arenas.

2.2. O JogaAí não organiza torneios, não opera quadras e não é parte da relação entre você e o Organizador ou a Arena. Regras esportivas, premiação, arbitragem, condições do local, segurança física e cumprimento das obrigações do evento são de responsabilidade exclusiva do Organizador ou da Arena.

2.3. Pagamentos fora da Plataforma. Atualmente, o pagamento de inscrições em torneios e de reservas de quadra é combinado diretamente entre você e o Organizador ou a Arena (por exemplo, via Pix), fora do aplicativo. O JogaAí não intermedeia, não processa e não se responsabiliza por esses pagamentos, reembolsos ou disputas de valores. Caso a Plataforma passe a oferecer cobrança integrada, termos específicos serão publicados.

2.4. As assinaturas de Organizações (planos dos módulos Torneios e Aluguel de Quadras) são cobradas de forma recorrente por meio do Mercado Pago, regendo-se também pelos termos da operadora de pagamentos.

3. Cadastro e conta

3.1. Para usar o aplicativo é necessário criar uma conta, com autenticação por e-mail/senha ou login social (Google, Apple ou Microsoft), operada pelo nosso provedor de autenticação.

3.2. Você se compromete a fornecer dados corretos, completos e atualizados, a manter uma única conta pessoal e a não se passar por outra pessoa.

3.3. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta.

3.4. Podemos recusar, suspender ou cancelar contas em caso de dados falsos, fraude, violação destes Termos ou da legislação vigente.

3.5. Exclusão de conta. Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo próprio aplicativo (Perfil) ou pelo canal [email protected]. Os efeitos sobre seus dados estão descritos na Política de Privacidade.

4. Idade mínima, crianças e adolescentes

4.1. O uso da Plataforma por menores de 18 anos observa a legislação civil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e a LGPD:

  • Menores de 16 anos devem ser representados por seus pais ou responsáveis legais em todos os atos praticados na Plataforma — incluindo criação de conta e inscrição em torneios —, não podendo praticar sozinhos atos que exijam manifestação de vontade juridicamente relevante.
  • Adolescentes entre 16 e 18 anos incompletos devem ser assistidos por seus pais ou responsáveis nas situações em que a lei exigir, incluindo transações financeiras com Organizadores e Arenas.

4.2. O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes é realizado no seu melhor interesse, na forma do art. 14 da LGPD e conforme a Política de Privacidade.

4.3. Organizadores que promovam categorias de base (sub-12, sub-14, sub-18 etc.) ou atividades envolvendo crianças e adolescentes são integralmente responsáveis pelo cumprimento das normas protetivas aplicáveis (ECA e legislação correlata), incluindo a obtenção das autorizações dos responsáveis, não podendo transferir essa responsabilidade ao JogaAí.

5. Regras de uso e conduta

5.1. Placar validado. O resultado de um jogo é registrado por proposta de uma parte e confirmação (ou contraproposta) da outra. Ao confirmar um placar, você declara que ele reflete o resultado real da partida. Resultados confirmados alimentam estatísticas, histórico e rating, e não são editáveis unilateralmente.

5.2. Jogo justo. É vedado manipular resultados, criar contas ou partidas fictícias para inflar ou rebaixar rating, ou inscrever-se deliberadamente em categoria incompatível com seu nível para obter vantagem (sandbagging). O JogaAí mantém mecanismos de elegibilidade e rating; a decisão final sobre inscrições e enquadramento de categoria em cada torneio cabe ao Organizador.

5.3. É vedado ao Usuário:

  • usar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
  • publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou difamatório (inclusive em nomes de perfil, fotos e avisos);
  • acessar a Plataforma por meios automatizados (bots, scrapers, crawlers), extrair ou minerar dados, sobrecarregar a infraestrutura ou contornar mecanismos de segurança;
  • realizar engenharia reversa, descompilar ou copiar o código, o design ou as bases de dados da Plataforma;
  • explorar comercialmente dados da Plataforma (chaves, rankings, estatísticas, cadastros) sem autorização prévia e por escrito do JogaAí.

5.4. A violação destas regras pode resultar em advertência, suspensão ou exclusão da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Torneios, resultados e exposição pública

6.1. Ao se inscrever em um torneio, você concorda que seu nome, categoria, dupla, chave, horários e resultados sejam exibidos na Plataforma para os demais participantes e interessados no evento — a publicidade dos resultados é da natureza da competição esportiva.

6.2. A ficha completa de atleta (estatísticas agregadas, histórico e rating) tem visibilidade controlada por você: o perfil público de atleta é opcional e pode ser ativado/desativado nas configurações.

6.3. O Organizador pode aprovar, recusar ou remover inscrições, promover atletas da fila de espera e ajustar programação e chaves, conforme as regras do próprio evento.

7. Reservas de quadra

7.1. A reserva garante o bloqueio do horário na agenda da Arena. Condições de uso, cancelamento, tolerância de atraso e pagamento são definidas pela Arena.

7.2. O status da reserva (pendente, confirmada, cancelada, não comparecimento) é registrado na Plataforma e pode impactar funcionalidades futuras (por exemplo, políticas de no-show definidas pela Arena).

8. Conteúdo do usuário

8.1. Você mantém a titularidade do conteúdo que enviar (foto de perfil, informações de atleta). Ao enviá-lo, você concede ao JogaAí licença gratuita e não exclusiva para armazenar e exibir esse conteúdo na Plataforma, na medida necessária ao funcionamento dos serviços.

8.2. Você declara ter os direitos sobre o conteúdo que enviar e que ele não viola direitos de terceiros.

9. Publicidade

9.1. A Plataforma pode exibir anúncios e vitrines de patrocinadores, inclusive segmentados por esporte, localização e contexto de uso, conforme a Política de Privacidade. O JogaAí não vende seus dados pessoais a anunciantes.

10. Propriedade intelectual

10.1. A marca JogaAí, o slogan "Todo esporte. Qualquer lugar. Joga Aí.", o logotipo, o software, o design e as bases de dados da Plataforma são de propriedade do JogaAí ou a ele licenciados, protegidos pela legislação de propriedade intelectual. O uso da Plataforma não transfere nenhum desses direitos.

11. Disponibilidade e isenções

11.1. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", em contínua evolução. Empregaremos esforços razoáveis para mantê-la disponível, mas podem ocorrer indisponibilidades por manutenção, força maior, falhas de terceiros (hospedagem, conexão, autenticação) ou eventos fora do nosso controle.

11.2. O JogaAí não responde por: (i) obrigações de Organizadores e Arenas (realização do evento, premiação, condições da quadra, reembolsos); (ii) pagamentos realizados fora da Plataforma; (iii) danos decorrentes de mau uso da conta ou das credenciais; (iv) conteúdo publicado por outros usuários; (v) lesões ou acidentes ocorridos na prática esportiva.

11.3. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser excluídas por lei, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

12. Alterações destes Termos

12.1. Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas pelo aplicativo ou pelo e-mail cadastrado. O uso continuado da Plataforma após a vigência da nova versão representa concordância. Se não concordar, você pode encerrar sua conta.

13. Disposições gerais

13.1. A eventual nulidade de uma cláusula não afeta as demais. A tolerância com descumprimentos não constitui renúncia.

13.2. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de [Cidade/UF], sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor quando a legislação consumerista for aplicável.

14. Contato

[RAZÃO SOCIAL] LTDA. — CNPJ [CNPJ]